O presente contrato tem como objeto a entrega, pela Contratante, de joias semijoias e bijuterias para revenda em regime de consignação pela Contratada, sem transferência de propriedade dos produtos. A Contratada compromete-se a vender os itens pelo valor tabelado pela Contratante, prestando contas e realizando repasses conforme as condições estabelecidas neste instrumento.

4.1. A Contratada fará jus a uma comissão de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de venda de cada peça efetivamente comercializada pelo preço tabelado pela Contratante.

4.2. Os repasses à Contratante serão realizados de forma quinzenal, correspondendo a 60% (sessenta por cento) do valor total das peças vendidas no período. O repasse deverá ser feito via PIX, na chave indicada pela Contratante, até o último dia de cada quinzena, acompanhado de relação das peças vendidas no período.

4.3. A Contratada coletará o pagamento dos clientes finais e é responsável por repassar à Contratante a parte que lhe cabe, independentemente de eventual inadimplência do cliente final.

4.4. Não é permitido conceder descontos sobre o preço tabelado sem autorização prévia e expressa da Contratante.

5.1. A Contratada responde integralmente pela guarda, conservação e devolução das peças consignadas. Perdas, danos, furtos ou extravios correrão por conta exclusiva da Contratada, que deverá ressarcir a Contratante pelo valor integral de venda de cada peça.

5.2. As peças não vendidas deverão ser devolvidas à Contratante em perfeito estado de conservação, nas embalagens originais, sempre que solicitado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

5.3. Os materiais de apoio emprestados (caixinha, sacolinhas, embalagens) deverão ser devolvidos ao término do contrato em bom estado.

5.4. É vedada a transferência, sublocação ou cessão das peças a terceiros sem autorização expressa da Contratante.

5.5. A Contratada compromete-se a divulgar os produtos com qualidade, preservando a imagem e o padrão da marca Yssence.

6.1. Este contrato tem prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação por escrito (WhatsApp ou e-mail) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

6.2. Na hipótese de rescisão, a Contratada deverá devolver imediatamente todas as peças não vendidas e quitar eventuais saldos pendentes com a Contratante.

6.3. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato autoriza a Contratante a rescindi-lo imediatamente, exigindo a devolução integral das peças e o pagamento de todos os valores devidos.

As partes elegem o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato. Este instrumento é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma.